TSE alcança maioria de votos para cassar mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, na terça-feira, 28, maioria de votos favoráveis à cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, filiado ao União Brasil. Caso a decisão seja oficializada, deverão ser realizadas novas eleições para escolher o próximo chefe do Executivo estadual.

Na mesma sessão, o TSE também formou maioria de votos para declarar o ex-governador Antonio Denarium, do partido Republicanos, inelegível pelo período de oito anos.

Apesar do número suficiente de votos para definir as questões, o julgamento foi interrompido e terá continuidade na quinta-feira, dia 30, quando o resultado deverá ser proclamado oficialmente.

Até o presente momento, prevalece o entendimento do tribunal de que houve abuso de poder por parte da chapa formada por Denarium e Damião durante a campanha eleitoral de 2022.

O TSE rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium. Em decisão tomada no ano de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia determinado a cassação dos mandatos de Denarium e de Damião, sob a justificativa de que teria ocorrido irregularidade na distribuição de cestas básicas e benefícios destinados à reforma de imóveis em período eleitoral.

No início deste mês, Antonio Denarium, eleito governador, renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário à candidatura ao Senado Federal nas próximas eleições.

Com a saída de Denarium, o então vice-governador, Edilson Damião, assumiu a administração do governo de Roraima.

Argumentos apresentados pela defesa

No curso do processo, os advogados de Antonio Denarium solicitaram que a decisão que resultou na cassação do mandato fosse anulada. Segundo a defesa, não houve qualquer tipo de irregularidade na concessão dos benefícios. Os representantes legais do ex-governador alegaram que não foram criados novos programas sociais, mas sim promovida a unificação de iniciativas já existentes.