Reunião discute regulamentação da lei que estimula o voluntariado, proposta por juinense

Por Assembleia Legislativa 03/04/2018 - 18:07 hs

  Representante de clubes de serviço, entidades assistenciais e filantrópicas e de órgãos públicos municipais e estaduais se reuniram hoje (3/4) com o deputado Guilherme Maluf (PSDB) para discutir a regulamentação da Lei nº 10.661. Em vigor desde janeiro, a lei institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado e tem o objetivo de preparar cidadãos e instituições para esta prática que traz benefícios importantes para os segmentos mais carentes da população.

  “O voluntariado é uma ferramenta de transformação da realidade social e gera benefícios para os próprios voluntários, para as pessoas com quem eles se relacionam, para a comunidade e para a sociedade como um todo, por isso deve ser incentivado. Temos muitos e vários tipos de problemas a solucionar em nosso estado e o serviço voluntário pode contribuir para amenizar as dificuldades que muitas pessoas enfrentam”, ressaltou Guilherme Maluf.

  Entre as finalidades da nova política estadual, está a de articular órgãos do Estado, entidades do terceiro setor, empresas e cidadãos para o voluntariado, em consonância com as políticas públicas. O poder público deverá ainda promover e fomentar oportunidades para a prática do voluntariado nos órgãos estaduais, nas entidades do terceiro setor e nas empresas sediadas em Mato Grosso, bem como oferecer capacitação a entidades sociais e gestores dos órgãos públicos que recebem voluntários.

  A lei também prevê a criação de um sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas nos órgãos do Estado, entidades do terceiro setor e empresas, para identificar as demandas e orientar as iniciativas de trabalho e voluntários. Os municípios também serão incentivados a adotarem as diretrizes e os objetivos da política de que trata a lei.

Decreto

  Nesta reunião começou a ser discutida uma minuta de decreto governamental para regulamentar a "Política Estadual de Fomento ao Voluntariado" e o funcionamento do Conselho Gestor das ações. O conselho será formado por representantes de 13 secretarias de Estado, além de oito membros representantes do setor privado e oito membros representantes de organizações da sociedade civil organizada. Todos os representantes das entidades e órgãos deverão oferecer sugestões no prazo de quinze dias, para a finalização do texto do decreto a ser proposto ao governo do estado.

  Para estimular a participação dos voluntários, o regulamento em discussão prevê a utilização desta atividade como critério de desempate em concursos públicos, em processos internos de promoção nas carreiras da administração pública e utilização em programas educacionais fomentados pelo poder público municipal e estadual.

Ações participativas

  O ex-governador do Lions Clube em Mato Grosso, Paulo Brito Cândido, destacou a iniciativa do deputado Guilherme Maluf em dar visibilidade ao voluntariado, atividade que vem se consolidando no Brasil a exemplo do que já acontece em vários países. "Estamos começando a fazer a mudança que todo brasileiro responsável deseja, com ações participativas que unem poder público, clubes de serviço, entidades e voluntários em benefício da comunidade carente. Com a nova legislação e a regulamentação, vamos chamar e organizar sociedade para dar a sua contribuição", afirmou.

  A presidente da Fundação Abrigo Bom Jesus, Cleide Miranda Oliveira, lembrou que o abrigo funciona há 78 anos graças ao trabalho dos voluntários, que a partir da promulgação da lei poderão ser mais valorizados e ter melhores condições de exercer suas atividades. "Depois de 38 anos de trabalho como voluntária, é muito gratificante ver um parlamentar levantando a bandeira do voluntariado, criando e regulamentando uma legislação de estímulo a esta atividade fundamental na vida de milhares de pessoas", disse Cleide Miranda.

  Já o professor José Ival de Souza, servidor da ALMT e representante do Rotary Club da Região I de Várzea Grande, lembrou que a entidade tem várias ações em andamento em creches, escolas, postos de saúde e assentamentos rurais que serão fortalecidas a partir da regulamentação proposta pela Lei do Voluntariado.

 A ex-superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, sugeriu o aproveitamento da estrutura física dos espaços públicos para a realização de ações do voluntariado, além da isenção de impostos para estimular a doação de cadeiras de rodas, por exemplo.

  Clausi Barbosa, representante da Primeira-Dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, destacou a importância de envolver os conselhos municipais e comunitários, que já atuam direta ou indiretamente em ações de voluntariado. Ela assegurou que a prefeitura de Cuiabá será parceira neste projeto de alta relevância social.

  Ao final da reunião o deputado Guilherme Maluf disse que vai requerer a realização de uma Audiência Pública, para discutir as ações do voluntariado e criar mecanismos de apoio e financiamento aos projetos sociais. Esta audiência deve ocorrer ainda no primeiro semestre.  

Iniciativa popular

  O projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado foi apresentado pelo deputado Guilherme Maluf a partir de sugestão enviada por Luiz Pereira da Costa Junior, morador do município de Juína, por meio do formulário de propostas no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.