Opinião: Reflexão sobre o projeto de lei do ISSQN em Juína

Por Jna Notícias 22/01/2018 - 18:36 hs

Na sessão do dia 05 de junho de 2017, os vereadores: Valdemar, Paulão, Saulo, Eduardo “da Verdan”, Geraldinho, Neguinho “Borracheiro” e Neguinho “da quatro”, votaram contra a emenda e a favor do projeto de nº 09/2017 que tramitava na Câmara Municipal de Juína, em favor de dois Cartórios de Juína, dando a esses, a liberdade de cobrar 4% (quatro por centro) a mais nos serviços prestados pelos Cartórios de Juína, já os vereadores: professor Carlito, Ivo Pedro, Wilson Locateli, Tuna e Tonhão do “Rancho” votaram a favor da emenda e contra ao Projeto. 

  O projeto vinha tramitando na Câmara a meses, porém era inadmissível repassar para os contribuintes mais esse percentual de reajustes, até porque o projeto já tinha tramitado na Câmara em 2016 e sequer foi levado a plenária, sendo rejeitado nas próprias comissões. 

  No projeto prevê que os donos de Cartórios além das tabelas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, cobrem do contribuinte mais 4% de reajuste, a título de compensação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Dessa forma, na minha pessoa e do professor Ivo Pedro apresentamos uma emenda ao projeto excluindo a taxa que os Cartórios iriam cobrar, porém os sete vereadores votaram em detrimento, ou melhor em favor dos donos dos cartórios e em “desfavor” da população. 

  Detalhando melhor essa situação, um contribuinte que necessita de passar uma procuração e substabelecimento (incluindo o primeiro traslado com poderes AD JUDICIA e outros) pela tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o valor é de 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos), esse valor já estaria imbuído o valor do imposto da prestação de serviços que seria R$- 1,27 (um real e vinte e sete centavos) pelo projeto seria acrescido nos R$- 31,80 mais 1,27 (um real e vinte e sete centavos) ou seja o contribuinte estaria pagando o imposto duas vezes. Que justiça! 

  Vamos agora detalhar um empreendimento como: casa, terreno, pequenas propriedades, grandes propriedades, utilizando como exemplo uma propriedade que tem seu valor venal de 100 mil a 127 mil o valor da Tabela do Tribunal de Justiça é de R$-3.201,40 (três mil e duzentos e um reais e quarenta centavos) esse valor está incluso o imposto de: 128,06 (cento e vinte e oito e seis centavos). Desta forma como está o projeto, o contribuinte irá pagar mais R$-128,06 melhor dizendo, vai pagar dobrado R$-256,12 (duzentos e cinquenta e seis reais e doze centavos).

  A sociedade reclama que paga muito imposto, de fato paga. Os empresários reclamam que pagam muito imposto, de fato não pagam. Quem paga todo imposto é o consumir, empresário nenhum, paga imposto sobre mercadoria e serviços, quem paga é o consumidor, portando está na hora da sociedade de Juína conhecer e levar o seu grito de clamor por justiça, comparecendo a câmara de Juína nas sessões. Nesta segunda feira dia 12 de junho será a última votação do Projeto. Portanto pressione seu vereador a repensar a atitude de votar em favor do aumento de impostos. 

 

Vereador Carlito Pereira da Rocha