MP investiga compra de área pública municipal feita por vereador através de licitação

A prefeitura de Juína e o vereador foram notificados para prestar esclarecimento quanto a compra/venda do terreno.

Por reporter em ação 08/05/2020 - 17:19 hs

   O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor Marcelo Linhares, abriu inquérito civil nesta semana para verificar uma ilicitude na venda de uma área pública para um vereador, identificado como Aélcio Moreira (Neguinho Borracheiro). 

   Segundo consta no documento, o Ministério Público recebeu representação de um cidadão, que solicitou sigilo, informando que o vereador teria adquirido, via licitação, um terreno da prefeitura.

   Conforme informou o promotor, não é possível a aquisição de terreno público por parte de nenhum vereador na modalidade licitação, portanto, a venda não deveria ter ocorrido.

   Agora o Ministério Público deve investigar se o fato foi isolado ou se envolve outros vereadores do município e se de fato houve dano ao patrimônio público. 
 
   “Se o Ministério Público entender que houve má fé, que houve lesão ao erário, a promotoria pode manejar ação cabível”, ressaltou o Promotor Dr. Marcelo Linhares.
 
   A prefeitura de Juína e o vereador foram notificados para prestar esclarecimento quanto a compra/venda do terreno.

Confira o contrato de compra firmado com a assinatura do prefeito e do vereador: http://juina.mt.gov.br/uploads/licitacao/20180118095015-ZcvJ.pdf