'A responsabilidade é deles', diz Mauro Mendes sobre decretos dos Municípios

Governador diz que orientação do Estado para prevenção ao contágio do coronavírus estão em decreto que o Tribunal de Justiça anulou na semana passada

Por O livre 06/04/2020 - 13:53 hs

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) disse, nesta segunda-feira (6), que os municípios terão que lidar com os efeitos dos decretos restritivos que foram baixados no fim de março.

A circulação de pessoas e o funcionamento de comércio e de outras atividades econômicas estão limitados ao que vem sendo chamado de “serviço de bens essenciais”.  

A medida já dura há 15 dias em alguns municípios e a tendência é que os prazos sejam estendidos. A preocupação de problemas da saúde deverá se somar à quebra econômica.  

Mendes afirmou que parâmetros “técnicos” para a adoção medidas de prevenção contra o contágio do coronavírus eram fornecidos pelo decreto que vinculava os municípios ao governo. Com a anulação dessa prerrogativa pelo Tribunal de Justiça, o Estado não irá interferir nas decisões locais. 

“É impensável você imaginar adotar o mesmo procedimento de São Paulo para Cuiabá ou de Cuiabá para alguma cidade sem nenhum caso, nem mesmo suspeito. A responsabilidade é deles”, disse. 

Aperto em Cuiabá

A declaração foi em resposta à pergunta sobre a hipótese de o prefeito Emanuel Pinheiro decretar toque de recolher em Cuiabá, em ação mais severa para controlar a disseminação da doença.

Em transmissão ao vivo no último sábado (4), Pinheiro afirmou que a doação do toque será efetivada se houver “relaxamento” no cumprimento das medidas. 

O tal relaxamento citado pelo prefeito foi percebido pelo Comitê de Situação do Novo Coronavírus de Cuiabá na última semana do decreto que venceu nesse domingo (5). Mais pessoas e carros circularam durante o dia pelas ruas. 

Ele ocorreu após o governo autorizar a retomada do comércio em geral. 

“O prefeito é a autoridade maior do município. Ele pode, sim, tomar essa decisão em momento de grande pandemia pública, que é o que estamos vivendo. Agora, se é pertinente é ele quem decide”, comentou Mendes.

Orientação 

O governo havia autorizado, duas semanas antes, a retomada das atividades econômicas, estendendo as ações do Estado para os municípios. Hoje, Mauro Mendes ressaltou esse ponto como padrão técnico para o controle da doença. 

“O governo do Estado deu uma orientação, via decreto, de como isso [adoção de medidas de prevenção] deve acontecer. Porém, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça entenderam que isso é um papel do município. Então, a partir de agora, quem vai abrir ou fechar o comércio, ou qualquer outra atividade, são os prefeitos”.