'Cota zero' para a pesca em MT será discutida em audiência pública em Juína dia 23/09, segunda feira

Por Jna Notícias 19/09/2019 - 15:42 hs

A Assembleia Legislativa realizará na próxima segunda-feira (23) uma audiência pública no município de Juína, a partir das 14h, para debater o Projeto de Lei 668/2019 , Mensagem nº 107/2019, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado de Mato Grosso” de autoria do governo do estado.

O debate sobre a lei da pesca acontecerá no plenário Henrique Simionatto da câmara municipal de Juína, Avenida dos Jambos, 519- Praça Tancredo Neves.

Denominado de "Cota Zero", o projeto de lei prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.

A audiência pública foi requerida pelos deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros).

De acordo com o cronograma definido pela Mesa Diretora, a votação do projeto Cota Zero deverá ser realizada no mês de dezembro.